Todo mundo que trabalha na Internet com redes sociais, vídeos e até mesmo criação de sites utiliza as imagens para ilustrar alguma mensagem. Então fica a dúvida, como funciona os direitos de imagem na internet?
A lei que rege os direitos autorais no Brasil é a Lei nº 9.610/98. Ela confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais. Afinal, o que são obras intelectuais? Para melhor explicar vamos mostrar o art 7 que explica tudinho:
“Art. 7º são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
[…]
Vii – as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
Viii – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
Ix – as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;
[…]”
O autor tem direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou (art.22).
Direitos Morais, o que é?
São direitos inalienáveis (que não podem ser cedidos ou vendidos) e irrenunciáveis (não se pode renunciar). São exemplos de direitos morais do autor de uma imagem (art. 24):
- Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
- Ter seu nome como sendo o do autor na utilização de sua obra (ter os créditos da imagem);
- Retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.
Direitos patrimonial do autor
O autor pode, exclusivamente, utilizar, fruir e dispor de sua obra. Por isso, qualquer um que deseje reproduzir (parcial ou integralmente), editar, adaptar sua criação deve ter autorização prévia e expressa do autor. Então, qualquer uso depende de permissão.
Usando imagens da Internet
Então, agora que temos um conhecimento prévio, intuitivamente podemos concluir que para utilização de determinadas imagens precisamos SIM de autorização.
Por exemplo: Imagine que você possua um pequeno empreendimento em Ilha bela. Então, você não poderá ir ao Google e utilizar imagens da cidade em seu site ou redes socias. Entretanto, se você der créditos, registrar a fonte de retirada dos arquivos, colocar um Hyperlink para o endereço digital do autor. Assim, poderá acabar evitando uma grande dor de cabeça!
Como proceder?
São 4 passos simples:
Pesquise em fontes confiáveis
Por isso utilize site confiáveis para ser base de material fotográfico. Entretanto existem alguns bancos de imagem que você poderá usar que tem imagens sem direitos autorais ou eles têm todos os dados do autor para facilitar a menção dele em seu conteúdo.
Verifique a licença associada
Desse modo algumas imagens só poderão ser usadas no formato original. Mas, existem imagens que apresentam: “Todos os Direitos Reservados”, “All Right Reserved” ou Creative Commons By”. Assim, tem também as imagens de domínio público. Por isso, verifique cada licença e veja qual ação necessária para cada uma delas.
Sempre cite a autoria da imagem
Então, sempre mencione o autor da imagem que estive usando, mas existem autores que preferem o contrário disso. Verifique! No entanto, vale lembrar que é um ato inalienável e irrenunciável, logo não haverá garantia de que você não seja processado futuramente.
Bonus: Produzir seu próprio conteúdo
Claro que estamos falando de contratar um profissional para isso. Mas, se estiver dentro da sua realidade financeira por que não? Você vai ganhar em qualidade, experiência e técnicas. Um serviço especializado sempre irá te proporcionar vantagens.
E aí o que acharam do conteúdo? Ajudou a entender como funciona os direitos de imagem na internet? Então, comenta aí alguma dúvida que possa ter ficado e compartilhe com os amigos se você achou interessante.
